O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) protocolou indicação (nº 6872/2017) para que o município de Vitória estimule e providencie mecanismos para o correto descarte de medicamentos, conforme Lei Municipal nº 8.454/2013 e nº 8.583/2013.
Só para ter uma ideia, o Brasil é o sétimo país que mais consome medicamentos no mundo, mas existe pouca legislação referente ao correto descarte de medicamentos vencidos ou sem uso. Porém, devido aos grandes riscos à saúde humana e ao meio ambiente o descarte de medicamentos deve ser feito em pontos de coletas específicos para serem posteriormente encaminhados à destinação final ambientalmente correta.
Pensando nisso, a indicação propõe a realização de campanhas sobre o tema com os proprietários de farmácias, drogarias e farmácias de manipulação, estimulando os estabelecimentos a instalar pontos de descarte de medicamentos, e com a população, promovendo a conscientização da importância do descarte; a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Vitória informando quais estabelecimentos aderiram à campanha; e a inserção do recolhimento dos medicamentos no plano de coleta do município.
“É muito importante descartar as medicações corretamente porque os sistemas de tratamento de esgoto não conseguem eliminar algumas substâncias dos medicamentos, que acabam contaminando o meio ambiente, podendo, assim, causar danos aos seres vivos que nele habitam”, explica o vereador.
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