A Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo, da qual o vereador Mazinho dos Anjos é presidente, vem trabalhando intensamente em prol da simplificação administrativa.
Entre suas ações está a luta para a regulamentação da Lei 8.776/2014, que estabelece que a fiscalização de Vitória ganhe por produtividade por desempenho e não por vinculação por multa, como é hoje (os fiscais ganham até 40% em cima de cada multa aplicada, como estabelece a Lei 4.166/1994).
A lei ainda não foi regulamentada, mas devido ao trabalho intenso de fiscalização da CEDE/CMV já se verificou uma diminuição substancial no valor de multas aplicadas pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedec) e Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária (Semus) nos anos de 2017 e 2018 em relação a 2016.
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Mazinho comenta a atuação da Cede/CMV
Em 2016 o valor de multas na Sedec foi de R$ 3.725.847,53 e em 2017 foi de R$ 1.074.449,59, o que representa uma diminuição de 71,16%. Já em 2018, ainda que não haja os dados consolidados do ano, até julho o que se verifica também é uma diminuição no valor das multas quando comparadas a 2016, antes da atuação da comissão.
Já na Vigilância Sanitária, em 2016 o valor foi de R$ 3.412.649,02 e em 2017 foi de R$ 1.383.781,68, uma queda de 59,45%. Até julho de 2018, o valor caiu mais ainda, chegando a R$ 957.478,81. Os dados oficiais são do site da transparência da Prefeitura Municipal de Vitória.
“Estamos realizando um trabalho intenso, principalmente nas Secretarias de Desenvolvimento e de Saúde/Vigilância Sanitária (Semus). Conseguimos neste um ano e meio de Cede/CMV emplacar várias mudanças visando sempre a simplificação administrativa, a desburocratização do serviço público, facilitando, assim, a vida dos cidadãos e empreendedores. Essa diminuição substancial no valor das multas é fruto desse trabalho intenso de fiscalização que estamos realizando”, ressalta o vereador Mazinho dos Anjos.
