Trabalho de fiscalização intenso da Cede/CMV que acaba de completar um ano, é que contribuiu para esse resultado tão significativo
A Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede/CMV), da qual o vereador Mazinho dos Anjos é presidente, completou um ano. Nesses 365 dias foram muitas ações em prol da simplificação administrativa, entre elas a luta para a regulamentação da Lei 8.776/2014, que estabelece que a fiscalização de Vitória ganhe por produtividade por desempenho e não por vinculação por multa, como é hoje (os fiscais ganham até 40% em cima de cada multa aplicada).
A lei ainda não foi regulamentada, mas devido ao trabalho intenso de fiscalização da Cede/CMV já se verificou uma diminuição substancial no valor de multas aplicadas pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedec) e Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária (Semus) no ano de 2017 em relação ao ano anterior.
Em 2016, o valor de multas na Sedec foi de R$ 3.725.847,53 e em 2017 foi de R$ 1.074.449,59, o que representa uma diminuição de 71,16%. Já na Vigilância Sanitária, em 2016 o valor foi de R$ 3.412.649,02 e em 2017 foi de R$ 1.383.781,68, uma queda de 59,45%. Os dados oficiais são do site da transparência da Prefeitura Municipal de Vitória.
“Neste um ano de CEDE/CMV realizamos um trabalho intenso, principalmente nas Secretarias de Desenvolvimento e de Saúde/Vigilância Sanitária (Semus). Conseguimos nesse período emplacar várias mudanças visando sempre a simplificação administrativa, a desburocratização do serviço público, facilitando, assim, a vida dos cidadãos e empreendedores. Essa diminuição substancial no valor das multas é fruto desse trabalho intenso de fiscalização que estamos realizando”, ressalta o vereador Mazinho dos Anjos.
A CEDE/CMV foi prorrogada por mais um ano. Fazem parte dela, ainda, os vereadores Sandro Parrini (vice-presidente) e os membros Davi Esmael (PSB), Luiz Paulo Amorim (PV) e Dalto Neves (PTB). Este ano também farão parte os vereadores Cleber Felix (PP) e Nathan Medeiros (PSB).
