Uma das minhas lutas, antes mesmo de ser eleito para vereador de Vitória, sempre foi a desburocratização, a simplificação administrativa. Durante minha campanha discuti bastante o tema. Agora, como vereador, acabo de criar a Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo, que já foi aprovada em Plenário. Serão 365 dias discutindo amplamente o assunto. O objetivo é tentar entender como trabalham as secretarias de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), do Meio Ambiente (Semman), e a Vigilância Sanitária e suas respectivas legislações. Além de criar um canal direto com o empreendedor e o cidadão, os mais afetados, geralmente, com essa burocracia.
Segundo o relatório Doin Business, publicado pelo Banco Mundial, o Brasil surge na 116ª posição do ranking geral sobre a facilidade de se realizar negócios, em um total de 189 países pesquisados. E no que diz respeito à facilidade de se abrir uma empresa, ocupamos a 174ª posição. Esses números mostram como ainda estamos longe de alcançar a excelência nessa área. E o Espírito Santo não foge à regra.
A simplificação administrativa, portanto, é uma demanda recorrente da sociedade capixaba, principalmente para os empreendedores que geram renda e emprego. É importante dizer que durante a campanha, tanto na região de São Pedro, como na região da Praia do Canto, foram muitas as reclamações em relação ao excesso de burocracia.
A burocracia e a centralização administrativa implicam perda de tempo para o cidadão e para o empreendedor. Ferem o princípio básico da democracia, pelo qual o Estado está a serviço do cidadão, e se manifesta por meio de controles e exigências, cujos custos excedem de longe os benefícios que possam trazer para o Governo ou para a sociedade. E os que mais sofrem, naturalmente, são os pobres. Portanto, fica claro, aqui, que os governos precisam ser um facilitador – e não um atrapalhador – para as necessidades da população.
Uma pesquisa conduzida pelo Ibope, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria, mostrou que dentre os habitantes de 142 municípios brasileiros, 77% consideram o Brasil um país burocrático ou muito burocrático. Além disso, os entrevistados avaliaram o grau de dificuldade na realização de serviços e procedimentos e, a partir desses resultados, foi construído um indicador de dificuldade. Entre os procedimentos em que se constatou maior insatisfação estão o encerramento ou a abertura e a constituição de uma empresa, a compra de imóvel, a realização de inventário, a obtenção de licença para construção ou reforma de imóvel, entre outros procedimentos. Outro dado preocupante, que a pesquisa constatou, é que o excesso de burocracia serve de estímulo à corrupção; é um desestímulo aos negócios; um incentivo para que o governo gaste mais do que o necessário; e um estímulo à informalidade.
Enfim, com a crise que estamos vivendo hoje, o tema desburocratização, se torna ainda mais importante, tendo em vista a necessidade urgente de fomentar o desenvolvimento econômico. A desburocratização, aliás, deve ser objetivo permanente de todos os governos. Afinal, tanto o cidadão como os empreendedores acabam prejudicados por uma regulamentação excessiva e subjetiva.
Como podemos ver, o assunto é vasto e precisa ser discutido. Por isso, conto com a ajuda de todos.
Vereador Mazinho dos Anjos (PSD)
