A segunda Reunião Ordinária da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Situação de Rua (FPESR), realizada na última sexta-feira, dia 28 de setembro, recebeu a Secretária Municipal de Assistência Social, Iohana Kroehling, que expôs as ações do órgão em relação à população de rua na cidade.
“Esse estudo que vou apresentar fez uma linha de corte de 60 dias, referentes aos meses de abril e maio de 2018. Fizemos uma fotografia deste momento, que não difere de outros. Não é um estudo científico, é empírico, baseado em evidências, no dia a dia de trabalho da equipe técnica”, explica.
Foram atendidas 703 pessoas que passaram pelos serviços da Assistência Social.
“São pessoas que foram abordadas pelo serviço de Abordagem Social, pela Hospedagem Noturna, pelo Albergue, pelo Centro Pop e pela Escola da Vida”, ressalta.
Dados da população em situação de rua em Vitória
A Secretária de Assistência Social explicou que:
- A maioria dessas pessoas é parda, preta e negra, e do sexo masculino.
- São pessoas que se autodeclaram heterossexuais, transsexuais, bissexuais, além de outros que não se manifestaram.
- A idade da maior parte varia de 19 a 59 anos, extremamente produtiva.
- E a maioria está de um a cinco anos na rua (mas existem alguns que estão de 11 a 15 anos).
- Vinte e sete por cento são do município de Vitória, o restante vem de outras cidades e até de outros estados (principalmente Rio de Janeiro). São pessoas que se autodeclaram vendedores, trabalhadores informais, lavadores, guardadores de carro, garçom, engraxate, entre outros.
- A maioria usa álcool e outras drogas, como o crack.
Problemas familiares levam pessoas a morar na rua
O motivo de ir para a rua, normalmente é alguma quebra no vínculo familiar, por conta de algum infortúnio. Esse vínculo pode ser totalmente rompido ou se manter eventualmente.
O estudo detectou que esse morador de rua quando abordado pede mais acolhimento institucional, atendimento de saúde, benefício de prestação continuada, documentação, passagem para retornar ao seu município de origem, alimentação, aluguel e emprego.
Situação das crianças
Após a apresentação, o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), presidente da FPESR, destacou dois dados que lhe chamaram mais atenção na apresentação, o número alto de mulheres em situação de rua, 23%, já que elas são mais vulneráveis, e o número de crianças, 10%, indagando se elas ficam sozinhas ou acompanhadas dos pais.
Também perguntou sobre o que a Secretaria está fazendo em relação aos casais, porque nas unidades de acolhimento eles são obrigados a ficarem separados, “Mas a pessoa casada e penso que para fazer o resgate e dar dignidade a ela é necessário mantê-las juntas”.
Segundo a Secretária Iohana Kroehling, em relação as crianças, a Prefeitura Municipal acompanha bem de perto a situação.
“A maioria das crianças a gente sabe exatamente os pontos que elas ficam. Nós temos casos na Enseada do Suá, daqueles menores fazendo malabarismos. Eles são da Serra, a gente faz um trabalho com eles junto ao Conselho Tutelar com o objetivo de levá-los de volta para a casa, mas eles não querem, são bem arredios. Outras crianças, na região da Praia do Canto, na Praça dos Namorados, por exemplo, estão ali com seus pais, é um caso de mendicância. Nosso olhar nesta situação é muito mais com foco para evitar as violações a que estão expostas. É um grande desafio da Assistência Social”.
Em relação a abordagem das pessoas que geram insegurança a população, ela explica que no caso de atos ilícitos é feito a solicitação através da Segurança Pública. Além disso, a equipe multiprofissional e intersetorial, que engloba todas as secretarias que trabalham com a população de rua, além da Guarda Municipal, se reúne para tentar resolver esses casos, mapeando todas as estratégias necessárias para sanar o problema.
“Sobre os casais, a gente não tem ainda uma Política Pública de Assistência Social, não há tipificado um acolhimento que seja para casais, ainda é um desafio. Nós estamos construindo isso junto ao Governo do Estado, um protocolo para a gente poder cumprir isso, tanto para casais, quanto para mães puérperas, gestantes, para que possamos avançar em relação a esse acolhimento”, ressalta a Secretária de Assistência Social.
Aumento de vagas nos abrigos
Já a Defensora Pública Estadual, Keyla Marconi, salientou que Vitória é o município da Grande Vitoria com o maior número de equipamentos que atendem as pessoas em situação de rua e destacou se há possibilidade do aumento de vagas, porque pelos números, a hospedagem noturna é limitada, o Centro Pop atende até 100 pessoas, a Hospedagem Noturna até 60, só por aí a gente percebe que há um deficit. “E será que não existe a possibilidade no inverno de um abrigo provisório?”, perguntou.
Em resposta à Defensora Pública Estadual, Iohana Kroehling, explicou que na construção do protocolo feito junto ao Governo do Estado em Região Metropolitana, essas questões estão sendo discutidas, em relação ao abrigamento das mulheres grávidas e do aumento de número de vagas para a população em situação de rua.
“Vejo que precisamos caminhar de forma metropolitana. Vitória concentra o maior número de pessoas que vem de outras cidades, por isso precisamos que esses municípios também tenham essa concentração, porque nós não podemos pagar esse preço sozinho. E a gente pode qualificar melhor os serviços na medida que os outros municípios se organizem e criem também esses equipamentos”.
A Secretária de Assistência Social também explicou como é recebida a população em situação de rua quando ela chega, por exemplo, no Centro Pop e no Albergue.
“No Centro Pop os moradores de rua podem buscar o serviço, até quem vem de outros municípios. A gente atende. Claro que vai passar por um acolhimento, vai ter uma conversa, vai ver qual é a demanda dessa pessoa, vai procurar saber de onde é, onde está a família. E se for de outro município vai tentar fazer contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade de origem. Enfim, vamos acolher e trabalhar todas as suas necessidades, jurídica, psicológica, trabalho, entre outras. Já no Albergue, a pessoa precisa obrigatoriamente ser de outro município, e ela pode ficar ate uma semana. Também existe um atendimento especializado. E também entramos em contato com a família, para trabalhar o vínculo. Só depois, se tudo der certo, é que levamos a pessoa até a rodoviária e a colocamos no ônibus para ir de encontro a essa família e, depois, nos certificamos se ela realmente chegou lá”.
Dependentes químicos entre as pessoas em situação de rua
Já em relação as políticas públicas voltadas para moradores de rua dependentes de álcool e drogas, Iohana Kroehling explica que para eles existem os Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) onde a equipe de atendimento vai acolhê-la.
“Lá tem assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e médico. Nós temos também o Consultório na Rua que acompanha esses dependentes. E no Centro Pop, esses usuários também têm atendimento especializado”.
Durante a Reunião Ordinária foi distribuída uma cartilha com os contatos dos equipamentos públicos para acolhimento da população em situação de rua. O presidente sugeriu, inclusive, uma visita a esses equipamentos e o estudo de algumas leis municipais que tratam do tema para que sejam analisadas e adaptadas, se necessário.
Diversas entidades estiverem presentes para acompanhar o debate. Dentre elas: Semus, Semcid, Secretaria Municipal de Segurança Pública, de Assistência Social, Secretaria Estadual de Trabalho e Emprego, Sedu, Polícia Militar, Movimento Nacional de População de Rua, CPV, Defensoria Pública e instituições religiosas
Também participaram os vereadores Cleber Feliz e David Esmael.
