Nesta terça-feira, 9 de maio, a Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo, em sua terceira Sessão Ordinária, recebeu como palestrante Luiz Claudio Santana Montenegro, presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Ele falou sobre o programa “Porto sem Papel: Modelo de Gestão Empreendedora no Setor Público”
Antes de passar a palavra a Montenegro, o presidente da Comissão, o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), explicou o seu objetivo. “Essa Comissão tem como meta fazer um estudo aprofundado de toda a legislação inerente à Prefeitura Municipal de Vitória, principalmente nas secretarias de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), de Meio Ambiente (Semmam), e de Saúde, no que diz respeito à Vigilância Sanitária”.
O vereador lembrou, ainda, que no dia anterior, 8 de maio, foi realizada uma reunião externa da Comissão, na Regional 2, em Santo Antônio e entorno, onde foi possível ouvir os comerciantes, empreendedores e cidadãos, porque são eles que sofrem diretamente com a burocracia no dia a dia do seu negócio.
“A reunião foi muito boa, surgiram algumas demandas que essa Comissão já vai começar a estudar. O principal problema abordado lá, é com a Vigilância Sanitária. Uma reclamação de todos que usaram a palavra ontem foi em relação às visitas que são feitas por fiscais diferentes e cada hora é uma exigência colocada ao empreendedor. Então, estamos estudando alguma forma de modificar a legislação”, explicou o vereador.
Mazinho dos Anjos lembrou, também, de algumas conquistas em relação à simplificação administrativa conseguidas na Câmara Municipal de Vitória. “Um exemplo é o Projeto de Lei que estabelece que a primeira visita da Vigilância Sanitária para a concessão do alvará inicial precisa ser agendada com o empreendedor, definindo uma data e um horário. E tem que seguir uma ordem cronológica de chegada de processo. O que não dá é ter que esperar, às vezes, até seis meses para a primeira visita. É bom lembrar que a falta de alvará impede o empreendedor de realizar várias outras ações importantes para o seu negócio”.
O vereador também citou o Projeto de Lei, de autoria do Denninho Silva (PPS), que não permite mais que empreendimentos sejam multados sumariamente. Agora, antes, é obrigatório notificá-lo, dando tempo ao proprietário de se defender e se adequar as exigências da lei. E essas visitas em comércios que trabalham com atendimento ao público não podem ser realizadas no horário de funcionamento, constrangendo os clientes. “É claro que nos casos de risco à saúde pública, o procedimento é outro”, lembra Mazinho dos Anjos.
Também participaram da Sessão Ordinária os vereadores, Sandro Parrini (PDT), que é vice-presidente, e os membros Davi Esmael (PSB), Luiz Paulo Amorim (PV) e Dalto Neves (PTB). Também estavam presentes os vereadores Roberto Martins (PTB) e Duda Brasil (PDT).
Porto sem Papel
Já Montenegro, presidente da Codesa, começou sua palestra apresentando um vídeo com algumas inovações implantadas no Porto de Vitória que colaboraram para aumentar a sua eficiência logística.
“Nós desenvolvemos um projeto nacional para a eficiência do sistema portuário nacional. Mais importante do que a ampliação da infraestrutura, é a capacidade, que tem a ver com a melhoria da eficiência. Não adianta eu ter uma excelente infraestrutura e usar ela mal, de forma errada. Vou dar um pequeno exemplo, em 2014 implantamos um projeto de organização da chegada de caminhões no Porto de Santos, começamos a fazer o agendamento, inclusive aos domingos que era um dia parado, e organizamos todo o processo. E isso tudo tem a ver com a desburocratização”, explicou o presidente.
Montenegro também falou sobre os processos de desburocratização que estão sendo implantados dentro do Porto de Vitória. “Hoje, quando a gente olha para qualquer sistema de transporte, vê que são veículos muito grandes, que transportam muitas cargas, e isso exige no processo muita agilidade, porque as movimentações são muito rápidas. Só para ter uma ideia, nós movimentamos anualmente no Brasil cerca de 9 milhões de containers. E quando a gente coloca uma burocracia qualquer no processo a gente, com certeza, vai perder eficiência. O custo de um navio parado, seja para fiscalização, para averiguação, ou o que for, é um grande prejuízo”.
Montenegro dá como exemplo de eficiência na Codesa o projeto “Porto sem Papel”. “No passado tentou-se estabelecer um guichê único, colocando todas as autoridades no mesmo local para liberar a chegada dos navios, as cargas. Não funcionou. Depois, criou-se um sistema único, também não funcionou. Já o ‘Porto sem Papel’, que opera em todos os portos públicos do Brasil, é um concentrador de dados. Antes, ao chegar ao Porto, o representante do navio tinha que preencher vários papéis e entregar a todas as autoridades. A gente propôs que todo esse processo fosse eletrônico, ele entra com as informações e o sistema as distribui para todas as autoridades. Só para ter uma ideia, eram mais de 2 mil itens de informação para a entrada de um navio, a gente reduziu drasticamente isso. Agora, todo navio que chega ao Porto de Vitória, ele já enviou antecipadamente as informações, e quando atraca já está liberado”.
O presidente citou também a implantação do Sistema de Gerenciamento e Informatização do Tráfego de Embarcações, o VTMIS (Vessel Traffic Management Information). Trata-se de um sistema que integra diversas ações denominadas “Inteligência Logística Portuária”, como radares que identificam pequenas embarcações, medidores da maré, câmeras de longo alcance e infravermelho, monitoramento das reais condições meteorológicas, dentre outras. Além disso, falou do Portolog, que é o agendamento dos caminhões, acabando com as filas no Porto de Vitória.
Outra proposta é o Centro Nacional de Referência em Tecnologia e Eficiência Portuária. Montenegro explicou que foi feito um Protocolo de Intenções com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), onde toda tecnologia nova que puder diminuir a burocracia no processo de comércio exterior será implantada e servirá de modelo para todos os portos do Brasil. A assinatura deve acontecer no início de julho, durante um seminário.
