O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) fez uma indicação à Prefeitura Municipal de Vitória sugerindo a elaboração de um Projeto de Lei concedendo incentivo àqueles que adotarem as seguintes medidas: sistema de captação de água da chuva, sistema de aproveitamento de água e implantação de placas fotovoltaicas para captação de energia solar.
Às vezes, o poder público pode utilizar de meios próprios para incentivar ações coletivas. É o caso, por exemplo, de alguns tributos, que podem incentivar condutas dos cidadãos a partir do momento que cumpram objetivos pré-determinados com impactos positivos na sociedade. São tributos que vão além de arrecadar fundos para o município.
É o caso do IPTU verde, uma solução adotada mundialmente e que faz parte da realidade de 55 cidades brasileiras. O IPTU verde incentiva moradores a investir em ações e práticas de sustentabilidade em suas construções, oferecendo, assim, descontos nas alíquotas do imposto municipal, que em algumas cidades varia de 3% a 20%. De acordo com o que for feito pelo contribuinte, são geradas pontuações, que classificam o empreendimento de acordo com essas tecnologias implementadas.
Ações como essas são importantes porque transformam o Estado em um facilitador do protagonismo da sociedade em vez de apenas centralizar soluções sustentáveis por meio de obras públicas. Com isso, a cidade ganha em grandes proporções, porque milhares de cidadãos, agindo em suas casas, geram um impacto em escala, o que supera, em muito o valor das deduções tributárias.
Conheça a indicação 4062/2017 no Portal de Produção Legislativa.
