A Frente Parlamentar de Enfrentamento à Situação de Rua (FPESR) recebeu, na última sexta-feira (26), a defensora pública do Estado do Espírito Santo, Dra. Keyla Marconi da Rocha Leite. A reunião aconteceu no Plenário da Câmara, com representantes do Movimento Nacional de População de Rua, do Ministério Público, da Prefeitura de Vitória e lideranças comunitárias.
Keyla Marconi apresentou as atividades realizadas pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública, do qual faz parte, e fez críticas às políticas adotadas pela Prefeitura de Vitória. Na última reunião da Frente, ocorrida no dia 28 de setembro, ela já havia questionado o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).
“Se a situação de rua está diretamente ligada ao direito fundamental de ter moradia, por que os pedidos para o aluguel social são menores do que todas as outras demandas? Por exemplo, quando não se tem muitos pedidos para moradia atendidos, onde se está buscando a reconquista da autonomia delas?”, contestou.
A fala da defensora tem base no seu entendimento de que as políticas públicas atuais não buscam pela autonomia e, sim, a manutenção dessas pessoas na rua.
“Se não há vagas em abrigos, elas permanecem literalmente na rua. Como realizar uma redução de danos a essas pessoas? Quem permanece na rua está muito mais sujeito a todo tipo de violação”, destacou a defensora.
Permanência nas ruas de Vitória e o Aluguel Provisório
Ainda questionando a Prefeitura de Vitória, Keyla relembrou os dados trazidos pela secretária municipal de Assistência Social, Iohana Kroehling: “a maior parte de pessoas em situação de rua em Vitória está nessa situação de 1 a 5 anos”.
Ela relembrou também que quando veio para o Espírito Santo, em 2014, ela não via pessoas nessa situação até 2016. Segundo ela, “quando se perde tudo”, por conta de crise financeira, rompimento do vínculo família, a perda de uma moradia adequada e do emprego, que estão atrelados à queda na oferta de emprego, “o único lugar que essas pessoas encontram é a rua”.
Keyla também apoiou a iniciativa da Frente Parlamentar e criticou a política do aluguel social.
“O Aluguel Social é a maior demanda na Defensoria Pública, porém a menos atendida. O tempo para considerar uma pessoa munícipe é de um ano, para então ter acesso ao benefício. Isso reforça o entendimento de que a política está focada na manutenção. A Defensoria Pública defende a redução desse tempo para seis meses. Atender uma pessoa só depois de um ano na rua é perpetuar a sua permanência na rua”, criticou.
O enfoque dado sobre a situação e o trabalho da Defensoria Pública
Keyla comentou ainda o enfoque dado pela sociedade a esse grupo de pessoas de “perfil totalmente heterogêneo”, o que reflete na maneira como estão lidando com essa problemática. “O sistema prisional chega mais rápido a essas pessoas do que a própria Assistência Social. Qualquer política pública aplicada a esse grupo de pessoas é um direito garantido constitucionalmente”.
Por fim, ela contou como é feito o trabalho na Defensoria Pública do Espírito Santo. Segundo ela, trata-se de um trabalho que envolve solidariedade, através da desconstrução do preconceito e a sensibilidade em conhecer a história de cada pessoa e suas necessidades.
“Resolver é difícil. Mas temos disposição. São seres humanos e elas merecem respeito. É importante desmistificar a ideia de que estão na rua porque querem ou não se encaixam no nosso modo de vida”, concluiu Keyla.
Sobre a Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar de Enfrentamento à Situação de Rua (FPESR) é composta pelos vereadores Mazinho dos Anjos (PSD), como presidente; Roberto Martins (PTB), como vice-presidente; Davi Esmael (PSB); Nathan Medeiros (PSB) e Sandro Parrini (PDT).
A Frente Parlamentar se reúne mensalmente, no Plenário da Câmara Municipal de Vitória. O próximo encontro será no dia 30 de novembro, às 14 horas.
