A Frente Parlamentar de Enfrentamento à Situação de Rua (FPESR), presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), realizou sua última Reunião Ordinária de 2018, na Câmara Municipal de Vitória (CMV), no dia 14 dezembro. Como convidados, a Defensora Pública Federal e Coordenadora do GT-Rua, Karina Rocha Mitleg Bayerl, para falar sobre o trabalho do órgão em relação aos moradores de rua, e o Coordenador do Projeto Missão Intervenção, Enoque Marques. para dispor sobre o Projeto Banho de Rua. Participaram, ainda, o vereador Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT) e Neuzinha de Oliveira (PSDB).

Karina Rocha falou um pouco sobre a realidade da Defensoria Pública Federal, não só aqui no Estado, mas em âmbito nacional. Segundo ela, são 16 grupos de trabalho no âmbito da União, cada um com cinco membros, representando uma região do país.

“Então, nós temos, o grupo de catadores e catadoras, de atendimento a comunidades indígenas, atendimento a comunidades tradicionais quilombolas, de assistência proteção à vítima do tráfico de pessoas, de assistência a trabalhadores e trabalhadoras resgatados em situação de escravidão, de identidade de gênero e cidadania, migrações e refúgio, de atendimento a pessoas em situação de rua (da qual eu sou a coordenadora), de trabalho e mulheres, de saúde, de moradia e conflitos fundiários, de atendimento à pessoa idosa, de atendimento à pessoa portadora de deficiência, de pessoas em situação de prisão e enfrentamento à tortura, de políticas etnoraciais, e de segurança alimentar. São temáticas que às vezes se interligam”, explica a defensora.

Em relação ao grupo de atendimento a pessoas em situação de rua, aqui em Vitória, Karina Rocha explica que ele foi oficializado no começo de 2017, quando se iniciou o atendimento no Centro Pop.

“Nós temos um número reduzido de defensores na cidade, somos apenas 12, para dar conta de toda a ação, tanto judicial, quanto extrajudicial, na área da justiça federal. Atendemos, então, em conjunto com a Defensoria do Estado, mensalmente, via de regra, duas vezes ao mês. Mas neste ano, por uma série de motivos, não conseguimos dar um bom encaminhamento a esses atendimentos. Mas para 2019, a expectativa é boa, nós não vamos só retomar os atendimentos no Centro Pop, como também vamos estender para Vila Velha e Serra”, ressaltou.

Ela explicou que em várias situações, onde é realizado o atendimento, infelizmente verifica-se que a demanda trazida, excetuando àquelas que são atribuições da Defensoria do Estado, a despeito do desejo da pessoa, não existe algo que embase aquele suposto direito, tornando-o inviável.

“Mas nós já tivemos algumas situações de viabilidade e que permitiram o ajuizamento da ação. A visão que tenho é que se eu consigo a implementação de um benefício previdenciário, como defensora, essa pessoa vai passar a ter alguma autonomia, ela recebe, ainda que seja um valor menor, se candidatar a um aluguel social. Ela tem uma renda, mínima, mas tem”, lembra Karina Rocha.

Banho de Rua em Vitória

Já Enoque Marques começou falando da Missão Intervenção, que é um grupo de amigos que se juntam para promover uma ceia de Natal para moradores em situação de rua, o chamado Natal na Praça.

“A ideia do Natal na Praça consiste em qualquer pessoa levar sua ceia para a praça e confraternizar com moradores de rua que não têm condição de ter um momento especial como este”, e acrescenta que o projeto tomou forma e já está na sexta edição.

“Além da ceia, contamos com profissionais voluntários das áreas de beleza, que ajudam a elevar a autoestima dessas pessoas”, ressalta Enoque marques.

No ano passado, segundo ele, a Prefeitura Municipal de Vitória ajudou o projeto enviando agentes de saúde bucal, distribuindo 150 kits de higiene. Também participaram voluntários da área de saúde que aferiram taxas de glicose e pressão.

“Além disso, uma entidade sem fins lucrativos, cedeu banheiros para cerca de 60 moradores de rua, que puderam tomar banho e, consequentemente, receber uma nova roupa para vestir”.

Enoque Marques, lembra, ainda, que a ação não é apenas uma doação de tempo e comida para essas pessoas, mas, sim, de proporcionar um ambiente familiar onde ela se sinta amada. Durante esses cinco anos, já foram alcançados cerca de 800 moradores de rua, para uma média de 50 voluntários. De acordo com Enoque, o projeto já conta com 80 voluntários para este ano.

Durante esse tempo, segundo Enoque Marques, outras ações, mais pontuais, foram desenvolvidas. Uma delas na cracolândia, na Vila Rubim, com o apoio do Consultório de Rua, da Abordagem de Rua e da Escola da Vida.

E surgiu, então, o projeto Banho de Rua, como uma forma de elevar a autoestima e promover o resgate e a dignidade da população em situação de rua.

“O projeto consiste na construção de dois banheiros acoplados (um feminino e outro masculino) a uma estrutura de carroceria que permite ser guinchada, facilitando sua locomoção. A ideia é fazer uma estrutura de passagem de água com um aquecedor a gás, proporcionando, quando necessário, um banho quente. Já existem algumas iniciativas assim em outros estados”, completa.

Segundo ele, o maior entrave para o projeto vingar é um patrocínio para finalizar a construção do equipamento.

“Estamos fazendo aos poucos. É uma ideia simples, mas que faz muita diferença para quem vive nas ruas, pois eles, após um banho, sentem-se reinseridos socialmente, elevando a autoestima e dando esperança de uma volta ao mercado de trabalho”, finaliza.

Fiscalização dos equipamentos da Prefeitura de Vitória

Em seguida, o vereador Mazinho dos Anjos sugeriu que no próximo ano a FPESR faça uma fiscalização nos equipamentos de atendimento à população em situação de rua de Vitória da Prefeitura Municipal de Vitória, junto com Defensoria Pública da União e Estadual e o Ministério Público.

“Vamos verificar se eles estão em condições de fazer esses atendimentos, quais as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas nesses locais, e fazer um relatório de cada equipamento para pontuarmos o que está bom e o que precisa melhorar”.

O vereador também lembrou que a Frente Parlamentar já fez uma Indicação sugerindo à PMV para instalar cabines móveis de banheiros itinerantes com tudo que for necessário para proporcionar um banho ao morador de rua e fazer a devida higienização.