Na primeira reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Situação de Rua (FPESR), dia 14 de setembro, no Plenário da Câmara de Vitória, foi realizada a leitura do Estatuto. Entre os objetivos está o de promover debates, audiências públicas, estudos, reuniões e seminários junto a sociedade civil, a órgãos públicos e a autoridades envolvidas com o tema.
Além disso, fazem parte dos trabalhos da Frente Parlamentar acompanhar as políticas públicas atinentes à matéria; monitorar a execução de planos e projetos relacionados à população em situação de rua; acompanhar, propor e discutir proposições legislativas que tratem a respeito da temática; aperfeiçoar e complementar a legislação municipal sobre o tema e estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões.
O vereador Mazinho dos Anjos (PSD), presidente da FPESR, explicou que a Frente Parlamentar foi criada através do Projeto de Resolução 19/2018, após uma Audiência Pública com vários especialistas tratando da temática.
“É grande o número de pessoas em situação de rua em Vitória, e neste ano de 2018 tivemos um aumento considerável. E todo mundo está procurando o Poder Público em busca de uma solução. E ao mesmo tempo que identificamos grupos que querem ajudar, nos deparamos com uma intolerância por parte de muitos cidadãos. Diante disso, é necessário que a Câmara de Vitória (CMV) levante a temática. E é isso que estamos fazendo”, ressaltou.
Entidades são convidadas para participar da Frente Parlamentar
Além do Estatuto, foi deliberado, também, a lista de entidades que serão convidadas a participar da Frente Parlamentar como membro colaborador. Estão nesta lista os representantes de movimentos sociais, de órgãos públicos, de associações e organizações sociais e demais entidades relacionadas à população em situação de rua.
São elas: Secretaria Municipal de Saúde (Semus); Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid); Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu); Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); Polícia Militar; Entidades Religiosas; Movimento Nacional da População de Rua do Espírito Santo; Defensoria Pública do Estado e da União; Ministério Público do Espírito Santo; Tribunal de Justiça: Projeto de Extensão Andarilhos: Centro Pop, Psiquiatras especialistas em dependência química e Faculdade de Direito de Vitória.
Alguns presentes solicitaram a inclusão nesta lista da Polícia Civil; do Grupo de Atendimento Psicológico (GAP); do Centro Popular de Vitória (CPV); das Associações Comerciais; da Secretaria Municipal de Obras e Habitação (Semohab); da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semman); e do Movimento dos Trabalhadores de Rua.
Outro item da pauta foi a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias de 2018. Ficou estabelecido que elas serão realizadas uma vez por mês, em uma sexta-feira, a partir das 14 horas. As próximas serão nos dias 26 de outubro, 30 de novembro e 14 de dezembro.
Fazem parte da FPESR o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), presidente; Roberto Martins (PTB), vice-presidente; e Davi Esmael (PSB), Nathan Medeiros (PSB) e Sandro Parrini, membros.
