No início de outubro (dia 09), foi realizada a sétima reunião externa da Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE) na Regional 7, nos bairros Comdusa, Conquista, Ilha das Caieiras, Nova Palestina, Redenção, Resistência, Santo André, Santos Reis, São José e São Pedro. Mais uma vez os moradores e empreendedores trouxeram suas demandas do dia a dia quanto à burocracia que enfrentam em seus negócios e em suas vidas.
“Essas reuniões têm sido muito importantes, pois através delas temos descoberto alguns excessos da fiscalização e como é difícil conseguir os alvarás, entre outras situações. Estamos fazendo o possível para corrigir essas falhas, tão prejudiciais, principalmente aos empreendedores”, lembrou o vereador Mazinho dos Anjos, presidente da CEDE.
A reunião, presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), contou também com a presença do vice-presidente Sandro Parrini (PDT), do vereador Dalto Neves (PTB) e de representantes do vereador Luiz Paulo Amorim (PV) e Davi Esmael (PSB), todos membros da CEDE. Além dos vereadores Wanderson Marinho (PSC) e Nathan Medeiros (PSB).
PDU
O vereador Mazinho dos Anjos também falou sobre o Plano Diretor Urbano (PDU), que está prestes a chegar na Câmara de Vitória, que vai decidir o rumo da cidade nos próximos 10 anos. Ele explicou, ainda, que tem uma questão no PDU, e muitas pessoas desconhecem, que é a impossibilidade remembramento.
“Se você tem um pequeno comércio, um terreno de 200 m², e quer comprar o terreno ao lado para melhorar o seu negócio, você não poderá, segundo essa minuta final. Isso, a meu ver, é um dificultador. Mas é a comunidade que vai decidir, então a participação de todos é muito importante”, diz.
O vereador Dalto Neves, além de fazer parte da CEDE, mora na região de São Pedro, na Rodovia Serafim Derenzi. Ele também falou da importância do PDU para a cidade e questionou se algum dos presentes já havia recebido a visita de alguma autoridade para saber o que esperam da cidade de Vitória. “Provavelmente não”, constatou.
“Tem algumas coisas na minuta final do PDU que não concordamos, como a proteção de visada, onde as construções terão que ser realizadas de forma escalonada, o que impede algumas regiões de crescer, e, também, as faixas de recuo, onde o empreendedor, a pessoa que vai construir, tem que iniciar sua construção com um recuo de 18 metros do eixo da rodovia. É o caso da Serafim Derenzi, onde isso será um problema já que 90% são estabelecimentos pequenos. Isso significa que esses empreendedores vão ficar parados por 10 anos”.
Debate
Entre os assuntos mais destacados, durante o debate com os moradores e empreendedores presentes, estavam a questão da dificuldade de conseguir os alvarás, do Habite-se, dos fiscais que mudam a cada visita interpretando as leis à sua maneira e da possibilidade de criar uma central dentro do bairro da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) para atender os empreendedores.
Problemas na Rodovia Serafim Derenzi também foram tema de discussão, como falta de estacionamento e locais para carga e descarga, animais na pista, necessidade de faixa elevada, além de excesso de quebra-molas e semáforos que atrapalham o fluxo do trânsito.
O vereador Mazinho dos Anjos salientou que todas as demandas serão estudadas pela CEDE e direcionadas aos órgãos competentes. Dalto Neves sugeriu, inclusive, que os vereadores convidassem o Secretário de Trânsito e Infraestrutura Urbana, Tyago Hoffman, para fazer um passeio pela Rodovia, realizando um estudo de engenharia para melhorar a situação local.
Trajetória da Comissão de Desburocratização
Entre algumas conquistas da CEDE, criada no início deste ano, estão a instrução normativa que parou de cobrar o alvará de pequenas reformas, o Decreto 17.091 que passou os três tipos de alvarás da PMV para cinco anos, e que agora o fiscal precisa notificar o empreendedor, dando um prazo a ele para resolver o problema, antes de multá-lo. “Isso é importante vocês saberem, porque se vierem fazer isso no seu estabelecimento, eles estarão descumprindo a lei”.
