Nesta segunda-feira (08) a Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo se reuniu para realizar mais uma reunião externa, desta vez na Regional 2, na Igreja Evangélica Ágape, em Santo Antônio. O encontro levou até o local cidadãos e empreendedores das comunidades Ariovaldo Favalessa, Bela Vista, Cabral, Caratoíra, Estrelinha, Grande Vitória, Inhanguetá, Mario Cipestre, Quadro, Santa Tereza e Universitário.
Participaram do encontro, além do vereador Mazinho dos Anjos (PSD), presidente da Comissão, o vereador Sandro Parrini (PDT), que é o vice-presidente, e os membros, Davi Esmael (PSB), Luiz Paulo Amorim (PV) e Dalto Neves (PTB). O vereador Duda Brasil, que é da região, também marcou presença. O evento ainda contou com a participação do pastor Gedimar Araújo, que concedeu o espaço para a realização da reunião.
O vereador Dalto Neves foi o primeiro a se pronunciar, abrindo o evento. “Essa Comissão, o nome já diz tudo, ela vem para facilitar a vida dos comerciantes, dos empreendedores, aqueles que estão na formalidade e na informalidade. A ideia é desamarrar, desentranhar o sistema que hoje está vigente na Prefeitura Municipal de Vitória. Tudo que a gente vai fazer é necessário tirar licença, agora não, pois uma instrução normativa acabou com isso. Até o ano passado se você tivesse que derrubar uma parede na sua casa, por exemplo, era necessário pedir uma licença na PMV. Veja só que burocracia. Mas o prefeito, vendo que os vereadores estão muito atuantes, resolveu mudar essa situação. Foi uma grande conquista”, lembra.
Dalto Neves falou, também, da outra conquista da Câmara Municipal de Vitória, com o apoio de todos os vereadores. “Nós aprovamos por unanimidade um Projeto de Lei, de autoria do vereador Denninho Silva (PPS), onde, a partir de agora, os fiscais não podem mais autuar sumariamente em restaurantes e correlatos caso encontre alguma irregularidade, é necessário, antes, notificar o estabelecimento, dando um prazo para que o proprietário possa se defender e se adequar”, explicou.
Já o vereador Duda Brasil ressaltou a importância da Comissão para a sociedade. “Essa equipe está muito atuante, eles estão fazendo por acontecer, tentando facilitar a vida não só dos moradores de Vitória, como dos empreendedores. Isso é muito importante para que possamos trabalhar sem precisar vencer tanta burocracia”, disse.
O vereador Mazinho dos Anjos, presidente da Comissão, começou seu pronunciamento lembrando que quase um terço da Câmara Municipal de Vitória estava na reunião, mostrando o quanto isso é importante para a região. “Por isso é essencial a participação de todos, esse não é um evento nosso, mas de vocês”, lembra. “Nós estamos aqui para ouvi-los, só vocês podem nos dizer o que enfrentam em termos de burocracia aqui no bairro”.
O vereador explicou que a Comissão tem como foco simplificar a prefeitura, principalmente no serviço prestado ao cidadão. “Por exemplo, para protocolar algum documento na PMV, às vezes o cidadão perde o dia todo, a burocracia exige tanto que é necessário enfrentar muitas filas para resolver uma única questão. E depois, para receber o retorno, pode demorar alguns meses. É isso que a gente quer enfrentar, essas leis subjetivas, que, na maioria das vezes, nem temos ciência”.
Sandro Parrini lembrou que uma tendência dessa nova legislatura na Câmara Municipal de Vitória é a de tratar temas específicos, que realmente beneficiem a sociedade. “Nós estamos tratando do Código de Defesa do Consumidor, que também tem a ver com essa Comissão, com esse tema de desburocratização. É bom lembrar que um governo burocrático, é um governo ultrapassado”.
O vereador Luiz Paulo Amorim parabenizou a todos os presentes. “A presença de todos é muito importante, porque a participação da comunidade é que faz tudo acontecer. Quem traz subsídio para nós, são vocês, quem está lá na ponta do problema, e através dessas informações é que poderemos trabalhar a questão da legislação no sentido de favorecer a todos os empreendedores, a todos os cidadãos de Vitória”.
Davi Esmael também lembrou que a presença de seis vereadores ali mostra o quanto a região de Santo Antônio é importante para a Comissão. “Resolvemos priorizar essa agenda para dar uma resposta as dificuldades que vocês enfrentam”, disse. “Enfim, estamos aqui para ouvir de vocês qual a cidade que queremos no futuro. A construção da cidade não se dá através da opinião particular dos vereadores, e sim com uma gestão compartilhada”.
Posteriormente, antes de abrir para as perguntas, o vereador Mazinho dos Anjos lembrou que a Comissão está com um canal aberto para que as comunidades de Vitória possam enviar sugestões, reclamações e denúncias (WhatsApp 99830-5222 e e-mail naoaburocracia@gmail.com).
Ao abrir às perguntas, algumas reclamações foram expostas. Um dos presentes reclamou sobre o fato de não ser sempre o mesmo fiscal a fazer a fiscalização do empreendimento desde o começo, o que dificulta bastante, já que cada um interpreta a lei à sua maneira, um diz que pode, outro diz que não, e os empreendedores ficam perdidos nesse emaranhado de leis sem saber para onde correr.
Outra questão abordada foi sobre as exigências para a instalação de templos religiosos, principalmente pelo fato de só serem usados domingo de manhã e à noite, são muitas exigências desnecessárias, lembrando que algumas conquistas já foram alcançadas, como o aumento de 60 para 90 decibéis em relação ao som.
Também falou-se sobre a questão dos alvarás, principalmente nos bairros de periferia, porque para obtê-lo é necessário ter o Habite-se, e nessas regiões é muito difícil consegui-lo. Outra abordagem foi em relação à acessibilidade, um processo que às vezes leva o empreendedor a ter que mudar de estabelecimento para cumprir as exigências. E sobre a demora para conseguir qualquer retorno da PMV, não há nenhum tipo de orientação, e nem tempo hábil para fazer a adequação. E essa demora do alvará compromete em outros pontos, como, por exemplo, para conseguir crédito junto a um banco. São tantos entraves que leva até, às vezes, a quebra do empreendimento.
Outras questões que entraram em discussão foram as escrituras sociais, a região de Santo Antônio sofre muito com isso e não está mais sendo contemplada com essa ação, a sinalização vertical no bairro, e a questão dos ambulantes, que querem liberação para que possam continuar com seus negócios, sem que sejam autuados pelos fiscais.
