A Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede/CMV), presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), recebeu, nesta segunda-feira (22/10), o Secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Bruno Funchal, para fazer uma palestra sobre “O Processo e Experiência de Informatização no Campo da Desburocratização, Virtualização de Processos, e Digitalização de Acervos e Afins na Secretaria da Fazenda e no Governo do Estado”.
O secretário mencionou, inicialmente, um estudo do Banco Mundial, feito em 150 países, além de alguns estudos acadêmicos sobre o tema.
“Existe uma relação muito forte entre desburocratização e empreendedorismo, que impacta fortemente no desenvolvimento da sociedade”, ressalta.
Segundo ele, de acordo com o Banco Mundial, em termos de burocracia, a demora para abrir um negócio na América Latina, chega ao tempo médio de 32 dias e são necessários oito procedimentos. Já nos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), demora oito dias, envolvendo cinco procedimentos; e no Brasil, especificamente em São Paulo, 101 dias, totalizando 11 procedimentos.
“Então, uma empresa na hora de escolher onde operar, vai observar se o lugar oferece muitas barreiras, ou menos barreiras. Ela sabe, claro, que o custo será menor se optar pela segunda opção, que oferece um grau de dificuldade bem menor. É para esse local que ela vai, com certeza”, explica.
“Pagar imposto é pior ainda, porque existe aquela medida clássica, quantas horas do ano a pessoas gasta para pagar imposto? Na América Latina são 330 horas, nos países que compõem a OECD, 160 horas, e no Brasil 2 mil horas”, alerta.
Simplificação no Espírito Santo
No Espírito Santo, o secretário ressaltou que sempre viu na desburocratização um caminho para o desenvolvimento do Estado. E ele aproveitou, assim que assumiu a Sefaz, para investir em um projeto embrionário que já existia, chamado “Simplifica”, com o objetivo de reduzir para 25 dias o prazo para abrir um negócio.
“Foi a partir daí que surgiu o ‘Simplifica ES’, que integra vários órgãos estaduais e municipais. O objetivo é simplificar, numa plataforma integrada, as informações. Todo mundo conversa ao mesmo tempo, evitando pedidos redundantes e repetitivos”, destaca.
A ideia é que os processos andem de forma automática, sem a necessidade de a cada lugar que a pessoa vai levar os mesmos documentos.
“Esse é o ambiente virtual do Simplifica ES. E dentro da Junta Comercial existe o Escritório do Empreendedor, um lugar onde é possível dar início a esse processo de abertura de empresa”, explicou.
“O Simplifica ES é um programa do Estado. A Sefaz, particularmente, foi um órgão líder nesse processo de simplificação, começando com a inscrição estadual, mas quem capitaneou foi a Junta Comercial, que é ligada diretamente à secretaria. Temos, então, simplificações internas do modus operandi no dia a dia e simplificações no contato com o contribuinte”, ressaltou.
Entre os ganhos imediatos, o secretário citou a economia de tempo, pois tudo é feito em ambiente eletrônico, e a economia de um milhão de folhas de papel por ano, além da grande produtividade processual.
“Para o contribuinte, um dos benefícios foi o Domicilio Tributário Eletrônico (DTE), que torna a comunicação do empreendedor com o Estado muito mais prática e rápida. É mais simples, mas exige uma mudança de hábitos, pois há muitos contadores que não estão habituados a isso. Então estamos no processo”, afirma.
Outra vantagem da nova metodologia, segundo ele, está na fiscalização. Existe hoje um programa de Cooperação Fiscal para o caso de obrigações acessórias. Agora é a Sefaz, após cruzamento de informações, que detecta as irregularidades para os contribuintes. Detectado o problema, faz o aviso, dando um período de ajuste de um mês em que a correção pode ser feita por meio da autorregularização.
“Mas o contador precisa estar atento, para ver a informação a tempo. Isso reduz a insegurança jurídica, porque os casos de obrigações acessórias podem ser resolvidos praticamente de graça. É uma nova forma de lidar com o contribuinte, que traz menos custo, menos burocracia e mais segurança jurídica. O efeito é muito positivo para a atração de novos negócios”, lembra.
Depois, o secretário respondeu perguntas dos participantes e informou que o programa Simplifica ES já atinge a maioria dos 78 municípios capixabas, incluindo Vitória.
Também estiveram presentes os vereadores Davi Esmael (PSB) e o vereador Sandro Parrini (PDT). A próxima reunião da Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo será no dia 05/11, no Plenário Maria Ortiz.
