Mais uma vez a questão dos quiosques da Curva da Jurema foi tema de reunião da Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo da Câmara de Vitória (Cede/CMV), presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), no dia 10 de dezembro. Estava previsto a presença do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), Leonardo Krohling, mas pela segunda vez ele não compareceu, sem dar nenhuma justificativa.
A discussão girou em torno do Projeto de Lei nº 5.052/2018, da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), que pretende passar a administração dos 18 quiosques do local para uma única empresa, que terá direito após o processo licitatório. As questões levantadas serão reunidas num Pedido de Informações e encaminhadas ao presidente da CDV.
“Esse documento, ele (Leonardo Krohling) terá a obrigação legal de responder, e um prazo específico, prestando os devidos esclarecimentos. Porque nós, vereadores, não vamos votar o PL sem ter as explicações necessárias que são devidas aos empreendedores que atuam no local”, ressaltou Mazinho dos Anjos.
O empresário José Wilson Cosme, proprietário do Quiosque do Alemão, que trabalha há 40 anos na Curva da Jurema, reclamou do atendimento que a PMV dispensa aos quiosqueiros.
“Não estamos satisfeitos com o tratamento que recebemos. Ali trabalham famílias, geramos empregos diretos e indiretos, pagamos impostos, e criamos um polo gastronômico, isso tudo sem a ajuda do Poder Público. E esse modelo que está sendo proposto, na minha opinião, não funcionou na Praia de Camburi. E não vai funcionar na Curva da Jurema. Deviam ter debatido com a gente a situação”, lamentou Alemão.
Já o vereador Davi Esmael (PSB) destacou o bom trabalho desenvolvido pelos quiosqueiros tradicionais no local, e disse que a Câmara aprovou o modelo que está sendo proposto para a Praia de Camburi, porque tratava-se de outra realidade, bastante diferente da Curva da Jurema.
“A prefeitura tem que se ocupar com aquilo que não está funcionando. Podemos até aprovar o modelo, de forma imediata, para os oito quiosques que não estão em funcionamento. E também deveríamos garantir que a empresa responsável pelos quiosques em Camburi não seja a mesma da Curva da Jurema”, explicou Davi Esmael.
Para Mazinho do Anjos, os vereadores devem garantir o cumprimento do contrato dos quiosques que estão funcionando, e que termina em 2021.
“Na nossa opinião, não devem ser licitados os 18 quiosques de uma vez. A ideia é licitar, primeiro, os cinco vazios, mais dois com contrato temporário e o que está sendo usado pelo salva-vidas. Só depois, licitar os outros dez, quando os contratos vigentes de encerrarem”, ressaltou.
Licenciamento Ambiental em Vitória
Outro tema discutido na Cede/CMV foi a desburocratização no Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman), que contou com a participação do gerente de Licenciamento Dárcio Bracarense, que foi convidado para explicar um questionamento feito por empreendedores de Vitória à Cede/CMV. Eles se queixam de um laudo, que vem sendo exigido para obtenção do Licenciamento Ambiental, que os obriga a contratar empresas de engenharia para fazer análises de ruído e de temperatura.
“Os empreendedores afirmam que o custo dessas análises é muito caro, em especial para os pequenos empreendimentos, e gostariam de encontrar uma solução melhor para obter o Licenciamento Ambiental”, explicou Mazinho dos Anjos.
“A situação é bem complexa”, disse Dárcio Bracarense. “Em 2014 foram emitidos 941 licenças ambientais em Vitória. Em 2015, quando assumi, foram 1.460. O número foi crescendo e em 2018 se multiplicou por cinco, e deve atingir este ano cerca de 6 mil licenciamentos”, explicou Dárcio. “Isso se deve a um trabalho muito grande da Semmam para desburocratizar e simplificar. Mas infelizmente existem exigências da Lei Federal que não podem ser ignoradas pelo município”, explicou.
Em relação à temperatura, segundo Dárcio, houve apenas um caso de cobrança de informação pelo Ministério Público, mas em relação a ruídos e outras questões, essa cobrança é mais frequente. Um dos problemas, na opinião dele, é a Legislação Federal que regula os licenciamentos ambientais, de 1997, e precisa ser atualizada para a realidade atual, pois acaba sufocando a atividade produtiva.
“O nosso trabalho tem três dimensões: técnica, administrativa e política. Na parte técnica, a gente tem melhorado muito. Administrativamente também houve mudanças que facilitaram a vida do empreendedor, inclusive economicamente, graças ao Comitê de Simplificação. Vitória hoje tem as menores taxas de Licença Ambiental da Grande Vitória e acredito até que da região Sudeste. Mas tem a dimensão política. É preciso modernizar a Lei”, resumiu Dárcio.
Uma boa novidade é que a PMV está propondo um Projeto de Lei aumentando o prazo de licenciamento ambiental de cinco para até 10 anos, dependendo do negócio, e que será enviado em breve para a CMV. Quanto à modernização da Legislação Federal, Dárcio Bracarense informou que participou de uma reunião em Brasília para discutir amplamente a desburocratização.
“A gente levou a necessidade dessa alteração na Lei. Espero que o novo governo se sensibilize, e acho que os municípios e as Câmaras precisam se unir. Essa não é uma discussão só municipal, tem que unir todos no país”, ressaltou. “Isso vai destravar o setor produtivo”.
A reunião contou, também, com representantes da OAB, Findes, Sindbares, Associação de Moradores da Mata da Praia, Crea, Sedec, além dos vereadores Cleber Felix (PROG), Sandro Parrini (PDT), Davi Esmael (PSB) e Luiz Paulo Amorim (PV).
Com informações do Departamento de Comunicação da CMV
