Categoria Desburocratização e Empreendedorismo

Case de sucesso no empreendedorismo capixaba é pauta da reunião da Comissão de Desburocratização

A Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede/CMV) realizou nesta segunda-feira (03), mais uma reunião ordinária, a sétima de 2018, na Câmara de Vitória. Desta vez os convidados foram a empresária Lourdes Ferolla, que atua no setor de bijuterias e acessórios, o Capitão Cleudo Constâncio, do Corpo de Bombeiros do Estado, e o empresário Paulo Roberto Chieppe, que atua no setor de caçambas de entulho.

[REVOGAÇO] Câmara de Vitória vai revogar 533 leis autorizativas

A Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede/CMV) protocolou, em 14 de agosto, o PL 138/2018, que revoga as leis autorizativas, em razão da inconstitucionalidade apontada pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1136 – 7 e 3367-5, bem como da representação nº 993-9, oriunda da Procuradoria Geral da República, que sobejou na lei municipal 8.299/12. Serão revogadas 533 leis autorizativas.