A Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede/CMV) realizou nesta segunda-feira (03), mais uma reunião ordinária, a sétima de 2018, na Câmara de Vitória. Desta vez os convidados foram a empresária Lourdes Ferolla, que atua no setor de bijuterias e acessórios, o Capitão Cleudo Constâncio, do Corpo de Bombeiros do Estado, e o empresário Paulo Roberto Chieppe, que atua no setor de caçambas de entulho.
Lourdes Ferolla foi convidada em comemoração do Dia Municipal da Mulher Empresária — celebrado no dia 17 de agosto. Ela contou um pouco de como se tornou uma empreendedora de sucesso na Grande Vitória.
“Há 35 anos, devido a um problema de saúde, minha mãe entrou numa depressão profunda, e após muitas idas ao médico, ele indicou que a cura estaria no trabalho. Eu e minhas duas irmãs, depois de muita conversa, decidimos abrir mão da nossa profissão e investir em um negócio, e o que veio à mente foi uma loja. Daí colocamos minha mãe na marra, ao nosso lado, no ônibus e partimos para São Paulo para fazer as compras. E inauguramos, depois, a nossa primeira loja. E o diagnóstico do doutor estava certo, hoje minha mãe é uma pessoa feliz”.
Lourdes explicou que esse sucesso se deve a muito esforço dela, das irmãs, e da mãe. “Hoje temos por norte que todos que têm contato com nossa empresa têm que sair melhor do que entrou, porque nossa mãe ficou melhor com nosso negócio e queremos que todos fiquem também”. Ela ressaltou que nessa trajetória, já tiveram 10 lojas, e seis já foram fechadas, por diversos motivos.
“Preciso ainda lembrar que, nós empreendedores, estamos implorando ao Poder Público que não atrapalhe o nosso trabalho; para que não invente mais taxas, decretos e leis desnecessários. O governo está precisando de dinheiro porque a receita caiu, mas a das empresas também. Daí o órgão público, no seu estudo, na sua especialidade tributária, cria mais taxas, mais impostos. Deixem-nos trabalhar. Não queremos fazer nada errado, ninguém quer sonegar”.
O vereador Mazinho dos Anjos explicou que houve uma renovação muito grande na Câmara de Vitória e dos 15 vereadores, nove são novatos. “O nosso perfil está muito em prol do empreendedor. A gente sabe que não é fácil e que a Prefeitura Municipal é muito burocrática, mas estamos tentando mudar isso”.
Corpo de Bombeiros: regularização de edificações
O Capitão Cleudo Constâncio, da Gerência de Vistorias do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, falou sobre regularização de edificações. Os objetivos da palestra foram socializar as competências, entender o processo de regularização e compreender os procedimentos para cadastrar empresas e solicitar vistorias.
O vereador Mazinho dos Anjos parabenizou a corporação pela questão da autodeclaração. “É um ponto que a gente vem batendo muito junto à Prefeitura Municipal e conseguimos também o Decreto de autodeclaração, onde o cidadão fala o que já tem na sua empresa e recebe o alvará, sem precisar esperar meses, e só depois a fiscalização vai até o local averiguar. É claro que se o cidadão descumprir as exigências sofrerá as penalidades da lei”.
Caçambas de entulho também é pauta na reunião da Cede/CMV
O vereador Nathan Medeiros (PSB) trouxe a demanda dos empresários que prestam serviço de recolhimento de entulhos em caçambas. Eles estão sendo prejudicados ao colocar suas caçambas estacionárias em Vitória, por conta da legislação vigente.
“Durante muito tempo criou-se um estigma dos fiscais no que tange à fiscalização abusiva, autoritária e arbitrária. E a gente precisa trabalhar para que isso não aconteça”, ressaltou Nathan.
O vereador Davi Esmael (PSB) completou que já foram realizadas algumas reuniões com a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), e na última delas a Prefeitura Municipal ficou de apresentar uma plataforma digital facilitando a emissão dos alvarás, mas deixando pendente a questão da cobrança abusiva.
“O pagamento que hoje se impõe a cada prestador torna o serviço deles inviável. O empresário terá que repassar o valor para o consumidor, que não vai contratar e acabará escolhendo a famosa carrocinha, que é proibida na cidade. E, nesse caso, o descarte será irregular. Então, enquanto eles fazem o serviço correto e são punidos por cobranças abusivas, aqueles que trabalham irregularmente têm as suas atividades e nada acontece”.
Durante sua fala, o empresário Paulo Roberto Chieppe ressaltou a importância dos empresários do setor de caçambas de entulhos. “São empresas que, inclusive, fazem uma parceria muito forte com a Prefeitura Municipal. A gente está no mercado há mais de 20 anos e agora fomos pegos de surpresa com esse Decreto (nº 11.975/2004, art. nº 167), do qual não tínhamos conhecimento, e por isso estamos recebendo várias multas, sem nenhuma notificação anterior, que está nos causando prejuízos, inclusive com a contratação de advogados para fazer o recurso. E viemos aqui nesta Casa de Leis para ver se conseguimos um diálogo”, explicou.
O vereador presidente da Cede/CMV, Mazinho dos Anjos (PSD), ressaltou que a Comissão vai receber todas as informações passadas, analisar a legislação (o Decreto nº 11.975/2004) e discutir com a Prefeitura o que é possível fazer para facilitar o trabalho dos empresários do setor.
Davi Esmael (PSB) completou dizendo que é necessário lembrar que o mais importante é a destinação correta dos resíduos. “Tem sido um questionamento frequente nesta tribuna vereadores que reclamam de entulhos jogados em lugares indevidos. O trabalho de vocês é a solução, por isso a inviabilização do mesmo é um erro”.
Participaram da Cede/CMV, além do presidente Mazinho dos Anjos (PSD), o vice-presidente, o vereador Sandro Parrini (PDT), e os membros, Davi Esmael (PSB), Dalto Neves (PTB), Nathan Medeiros (PSB) e Cleber Felix (PROG).
