[REVOGAÇO] Câmara de Vitória vai revogar 533 leis autorizativas

A Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede/CMV) protocolou, em 14 de agosto, o PL 138/2018, que revoga as leis autorizativas, em razão da inconstitucionalidade apontada pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1136 – 7 e 3367-5, bem como da representação nº 993-9, oriunda da Procuradoria Geral da República, que sobejou na lei municipal 8.299/12. Serão revogadas 533 leis autorizativas.
Vereador Mazinho dos Anjos em visita aos alunos do Instituto Ponte

Mazinho dos Anjos faz visita ao Instituto Ponte

Vereador Mazinho dos Anjos é autor do projeto de lei que concede status de Utilidade Pública ao Instituto Ponte, que funciona em Vitória, oferecendo educação de qualidade para adolescentes de família de baixa renda. Mazinho foi recebido pela diretora-presidente do Instituto Ponte, Bartira Gomes de Almeida e o conselheiro fiscal da organização, Allan Azevedo Salim. Na visita, o vereador conheceu as instalações do instituto e os estudantes que participam do projeto.