Dia 11 de abril, no Plenário Maria Ortiz, na Câmara Municipal de Vitória, foi realizada a terceira reunião da Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo. O presidente, o vereador Mazinho dos Anjos, abriu a sessão falando sobre a visita que a assessora para assuntos especiais do gabinete, Thais Tápias, fez à Sala Vip – Alvará mais Fácil, da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), da Prefeitura Municipal de Vitória, para saber quais os passos que o empreendedor de Vitória enfrenta para licenciar uma empresa.
“Essas visitas vão acontecer constantemente nas secretarias de Desenvolvimento da Cidade, do Meio Ambiente, e Vigilância Sanitária, durante os meus quatro anos de mandato. Queremos conhecer toda a legislação para ver o que pode ser simplificado, facilitando a vida dos cidadãos e dos empreendedores”, diz o vereador.
Depois, Ana Claudia Buffon, secretária-executiva da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, tomou a palavra e começou falando sobre o relatório que resume a visita técnica do gabinete à Sedec, informando que em relação a exigência da acessibilidade, agora, o empreendedor que encontra muita dificuldade de atender a norma federal, pois constata na sua empresa uma inviabilidade técnica, uma limitação de estrutura ou até falta de espaço, pode protocolar na Sedec um pedido de dispensa do atendimento, mediante o laudo técnico de um engenheiro, ou de um arquiteto. “É só comprovar esses impedimentos que tudo será resolvido”, diz.
Segundo ela, hoje a Sedec está preparada para resolver todos esses impasses. “Nosso objetivo, inclusive, vai muito além de apenas prestar o serviço, porque, às vezes, a pessoa não sabe como obter, por exemplo, um determinado documento. A gente explica”.
Ela explicou que, em 2015, também foi lançado o decreto de aprovação simplificada. “Época em que começamos a repensar a pequena reforma, fizemos um levantamento do que entraria nessa lista e que não precisaria mais demandar licenciamento para a execução da obra. Isso significa, por exemplo, que a pessoa não precisa mais vir até aqui para fazer a troca de um piso dentro de sua casa. Mas para mudar uma parede de lugar, sim, porque é algo mais complexo. A instrução normativa mostra tudo o que está dentro da lista de pequenas reformas. Nós também treinamos os funcionários, que estão muito mais aptos agora para fazer esse atendimento”, ressalta a secretária.
Já o Agente de Proteção Ambiental, Marco Antônio Coelho de Souza, falou sobre o SigaVix, um sistema unificado de processos digitais, que contemplam os três licenciamentos do município, Alvará Sanitário, Alvará de Funcionamento e Licenças Ambientais. Permite, ainda, aos usuários requisitar informações, dar informações, apresentar documentos e até abrir processos de licenciamento, tudo via Web.
“É um sistema que foi desenvolvido ao longo de 12 meses, com recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com a participação de várias secretarias da prefeitura”, lembra Marco Antônio.
