O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) apresentou cinco emendas para o Projeto de Lei 1806/2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA), que está em tramitação na Câmara Municipal de Vitória.
A Loa é o instrumento no qual o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no respectivo ano.
É na LOA que estão disciplinadas todas as ações do governo e as fontes dos recursos para custeá-las. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, ou seja, se não estiver na LOA nenhuma ação poderá ser executada naquele ano.
Na Câmara Municipal de Vitória, os vereadores discutem a LOA em todas as Comissões Permanentes, e fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas. Depois,o projeto vai para o Plenário e se aprovado segue para a Prefeitura Municipal de Vitória para ser sancionado pelo prefeito.
Emendas para saúde e infraestrutura
Uma das emendas do vereador Mazinho dos Anjos remaneja R$ 600 mil da Secretaria de Gestão, Comunicação e Planejamento para a Rede de Atenção à Saúde, transferência de valores para entidades privadas de saúde, mais especificamente a Pró-Matre, com o fim de fomentar a saúde da gestante no município de Vitória.
“Pró-Matre é uma instituição que há anos vêm atendendo o cidadão de Vitória,através de convênios com o SUS, e por isso existe um grande interesse público local na sua estruturação e manutenção”,
explica o vereador.
Outra emenda solicita o remanejamento de R$ 1,5 milhão da Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação para a Secretaria de Educação, promovendo, assim, a reforma do CMEI Rubens Duarte de Albuquerque, em Itararé, do CMEI Dr. Pedro Feu Rosa, em Bonfim, e do CMEI Valdívia da Penha Antunes Rodrigues, em Santos Dumont.
A terceira emenda remaneja 1,5 milhão do Controle de Qualidade Ambiental para o programa de Urbanidade Sustentável,com o fim de construir praças nos bairros Jesus de Nazareth e Universitário, além da construção do Memorial do Papa João Paulo II, em Nova Palestina.
Tal medida, segundo o vereador, se faz pertinente,já que os valores destinados ao Controle de Qualidade Ambiental não possuem uma destinação concreta, capaz de justificas as cifras.
“As praças dos dois bairros são demandas que há anos vêm sendo requeridas pelos moradores, e são fundamentais para o lazer e a socialização, além de fomentar o comércio local.Já a comunidade de Nova Palestina também clama há tempo pelo Memorial João Paulo II, que em 1991 visitou a região da Grande São Pedro, e tal obra é essencial para preservar o patrimônio cultural da cidade, além de ajudar a fomentar o turismo no local”, lembra o Mazinho dos Anjos.
População de rua
A quarta emenda atinge diretamente a população em situação de rua. A ideia é remanejar R$ 600 mil da Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, vinculado à Secretaria de Obras e Habitação, com o fim de promover o projeto “Moradias Alternativas”.
O projeto oferece dois benefícios à população em situação de rua:
- O primeiro é o aluguel social, no qual a administração municipal paga o aluguel de uma casa no valor de até um salário mínimo e o beneficiário tem a liberdade de escolher onde vai morar.
- O segundo, é a carta de crédito onde o beneficiário recebe um cheque no valor de até R$ 60 mil e tem a possibilidade de comprar uma casa no local que preferir, passando, anteriormente, por uma avaliação técnica de engenheiros da prefeitura.
Segundo o vereador, essa emenda é importante,principalmente diante da situação que o município se encontra em relação à população em situação de rua, questão essa que foi abordada em uma Audiência Pública, de onde nasceu, inclusive, a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Situação de Rua, presidida por Mazinho dos Anjos.
Outra emenda que também atinge diretamente a população em situação de rua, e que nasceu de várias questões levantadas na Frente Parlamentar, é a que remaneja R$ 600 mil da Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação para o Fundo Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Assistência Social, com o fim de possibilitar a criação de programa de acolhimento de gestantes em situação de rua.
“As gestantes em situação de rua não contamcom amparo adequado para a sua saúde e do bebê, daí a importânciadessa emenda”, ressalta o vereador.
