O vereador Mazinho dos Anjos participou nesta segunda-feira (18), da segunda Audiência Pública “Simplifica Cachoeiro”, promovida pela vereadora de Cachoeiro de Itapemirim, Renata Fiorio. O evento, que aconteceu na Associação Comercial, Industrial e de Serviços da cidade (Acisci), reuniu empreendedores, profissionais de diversas áreas e servidores públicos.
Além do vereador, a Audiência Pública também trouxe como palestrantes o membro do Conselho Temático de Desenvolvimento Regional da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Conder/ Findes), Claudio Denicoli, e o auditor fiscal da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Elimário Grolla.
Mazinho apresentou os resultados dos trabalhos da Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo na Câmara Municipal de Vitória (Cede/CMV), da qual é presidente. Em um ano e quatro meses de atuação, a Cede/CMV se reuniu com empreendedores de todas as Regionais Administrativas de Vitória e apresentou 18 projetos de leis ao Poder Executivo.
Entre os projetos de lei, está o de nº 158/2017, que revoga nove leis municipais em situações de inconstitucionalidade ou inefetividade. Dias como o do “Vizinho” e “Supermercado” estão incluídos neste projeto que já foi aprovado no Plenário da Câmara. A proposta deu start ao REVOGAÇO, plano que tem o objetivo de ordenar, compilar, consolidar e divulgar a legislação própria de Vitória.
Com o REVOGAÇO, veio Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, instituído pelo o PL 296/2017, já sancionado pelo Prefeito, transformado na Lei 9.227/2018. Assista à fala do Mazinho dos Anjos, no vídeo abaixo e saiba mais sobre esse o Calendário Oficial:
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Acesse à mesma apresentação utilizada pelo vereador e conheça todos resultados do trabalho da Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo:
