O PL, de autoria do vereador Mazinho dos Anjos, tem como objetivo reunir em uma única lei todas as comemorações e datas importantes ligas à cidade de Vitória
Foi aprovado na Câmara Municipal de Vitória, o Projeto de Lei 296/2017, de autoria da Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE/CMV), cujo presidente é o vereador Mazinho dos Anjos.
O PL institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória. O objetivo é regulamentar o registro e a divulgação de eventos públicos, reunindo em um só lugar todas as comemorações e datas importantes ligadas à cidade e ao cotidiano de seus cidadãos, proporcionando a divulgação de eventos de diversas naturezas, como momentos históricos, festas tradicionais, culturais e populares, festivais e mostras de arte, atividades que estimulem práticas esportivas e de lazer, de natureza educativa, religiosa e étnica, entre outros.
É importante lembrar que a criação do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas promove o turismo, um importante setor para o desenvolvimento da cidade de Vitória, bem como a oferta de subsídios de origem pública que possam estar relacionadas a esses eventos.
Para isso, a CEDE/CMV está revisando e reunindo todas as legislações existentes, realizando um minucioso agrupamento das datas comemorativas em uma única lei, simplificando e eliminando as leis desnecessárias. O PL abrange, também, a revogação das leis pendentes, com falta de clareza, repetidas e em desuso.
Já as leis que não determinam dia para comemoração, foram estipuladas as datas, seguindo os critérios já estabelecidos no calendário sazonal, pois a falta da data impossibilita a realização de eventos na cidade.
No total, 229 leis foram revogadas, e incluídas no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas, e 52 foram revogadas por falta de clareza ou eficácia, repetição, desuso ou por estarem pendentes de regulamentação. E algumas datas foram instituídas. São elas:
– Festa de Santa Rita de Cássia (22 de maio) – Proponente: Mazinho dos Anjos
– Festa de Santo Antônio (13 de junho) – Proponente: Mazinho dos Anjos
– Dia Municipal da Cidadania (5 de outubro) – Proponente: Mazinho dos Anjos
– Dia do Hoteleiro Hospitalar (9 de novembro) – Proponente: Mazinho dos Anjos
– Dia Municipal do Folclore (31 de outubro) – Proponente: Mazinho dos Anjos
– Dia Municipal do Dentista (25 de outubro) – Proponente: Mazinho dos Anjos
– Dia Municipal do Médico (28 de outubro) – Proponente: Mazinho dos Anjos
– Dia Municipal do Profissional de Eventos (30 de abril) – Proponente: Mazinho dos Anjos
– Dia Municipal da Mulher Empresária (17 de agosto) – Proponente: Mazinho dos Anjos
– Dia do Auxiliar Técnico e Administrativo da Educação (15 de outubro)
– Semana da Mobilidade Mais Humana e Educação no Trânsito (1ª segunda-feira de setembro)
– Dia do Profissional de Imprensa (20 de outubro)
– Dia do Feirante Expositor (25 de agosto)
– Dia da Corrida com Cachorros – Cãorrida (4 de outubro)
– Semana Municipal do Chorinho em Jardim Camburi (23 de abril)
– Dia Municipal do Laringectomizado (11 de agosto) – Proponente: Mazinho dos Anjos
– Dia Municipal do Fonoaudiólogo (9 de dezembro) – Proponente: Mazinho dos Anjos
– Evento Festival de Cerveja Artesanal (5 de junho) – Proponente: Mazinho dos Anjos
– Dia Municipal da Bocha (24 de abril) – Proponente: Mazinho dos Anjos
– Dia Municipal do Grafite (27 de março)
