Várias demandas foram trazidas pelos empreendedores da Regional 5 (Barro Vermelho, Enseada do Suá, Ilha do Boi, Ilha do Frade, Praia do Canto, Praia do Suá, Santa Helena, Santa Lúcia e Santa Luíza), durante a quinta reunião externa da Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo, realizada dia 7 de agosto, no Auditório da Findes.
A mesa foi composta pelo presidente, o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), o vice-presidente, Sandro Parrini (PDT) e Davi Esmael (PSB). A Comissão conta ainda com os membros Dalto Neves (PTB) e Luiz Paulo Amorim (PV). Também participam os vereadores Nathan Medeiros (PSB), Denninho Silva (PPS), Roberto Martins (PTB) e Cleber Felix (PP).
A mesa contou, ainda, com a presença do vice-presidente da Findes, Rafael Cassaro; o presidente da Associação dos Moradores de Jardim Camburi, Enock Sampaio; o presidente do Cinde Jovens, Renzo Colnago; o presidente da Associação de Moradores e Comercial da Praia do Canto, Cesar Saade, o presidente da Federação Capixaba do Jovem Empreendedor, Bruno Mazzei, e o vice-presidente do Sindibares, Rodrigo Vervloet.
O vereador Mazinho dos Anjos abriu o encontro dizendo que essas reuniões externas são um ambiente propício para os empreendedores, que podem relatar os problemas que vivem no dia a dia em relação à fiscalização. “Temos a maioria da Câmara Municipal de Vitória (CMV) apoiando a simplificação administrativa. E a participação de vocês é muito importante”.
Já o vereador Sandro Parrini ressaltou que a CMV está tratando de vários temas importantes para a cidade de Vitória. “Estamos discutindo o Plano Diretor Urbano (PDU) e vamos começar a fazer uma revisão na Lei Orgânica do município”, disse.
O vereador Davi Esmael ressaltou a necessidade de fazer a sociedade olhar a CMV com outros olhos. “Nossa vinda aqui, e em todas as Regionais, é uma forma de tentar recuperar essa imagem positiva. Peço, também, que vocês participem mais ativamente da discussão do PDU, que vai permitir ou afastar o empreendedorismo na cidade de Vitória”, lembrou.
Já o presidente da Findes, Rafael Cassaro, explicou que apesar da entidade ser a casa da indústria, é também do comércio, dos negócios, porque a indústria sobrevive de todo esse ecossistema. “A gente quer trazer a indústria para dentro deste debate, contribuindo com o Estado e com a cidade de Vitória. É importante que os empreendedores participem, para que a mudança aconteça na prática”.
O empresário Luiz Carlos Menezes disse que a questão da burocracia no Brasil é antiga. “Já escrevi vários artigos sobre o assunto. Eu quero louvar essa iniciativa da CMV, é importante que cada um faça a sua parte, e contribua para a redução desse câncer com muitas metástases, que acaba irradiando e permeando o setor público de uma maneira brutal para a economia, para o empreendedor, para a iniciativa privada e até para o próprio setor em termos de arrecadação porque posterga de forma maldosa aquele que se dispõe a empreender”, explicou.
Já Renato Menezes citou a frase de Winston Churchill, que diz: Se você tem dez mil regras, destrói todo o respeito pela lei”. Ele explicou que ninguém consegue processar tantas informações. “Temos que parar de achar que vereador só faz data comemorativa, nome de rua e elabora lei. Faz parte do trabalho de vocês desmistificar isso. O vereador, na verdade, tem que fazer normas que regulam a sociedade e fiscalizar o Executivo. Criar, alterar e revogar normas”, lembrou.
Manezes citou um caso que aconteceu com ele na Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). “Um processo administrativo, movido por uma empresa, eu não pude ter acesso a ele. A prefeitura diz que só uma determinada pessoa ou um advogado pode ter acesso ao documento. E o processo estava ali na minha frente. Eu só precisava analisar uma página. Mas não pode, tem que pedir cópia e voltar no outro dia. Voltei e me disseram que já tinha ido para outra secretaria, a de origem. No Poder Judiciário você pode ver qualquer processo. É incrível, a burocracia se alimenta dela mesma. E quanto ao Alvará do Bombeiro, tira isso. Por que colocar esse impedimento para a pessoa ter o Alvará de Localização e Funcionamento? E a outra questão é a seguinte: a pessoa pediu o Alvará de Localização e Funcionamento, emite na hora, depois a fiscalização vai lá”.
Quanto à questão da permissão para ver um processo, o vereador Sandro Parrini explicou que qualquer cidadão pode ter acesso, por lei, a qualquer processo, a não ser que o documento esteja sob sigilo. “Isso é um absurdo, vamos fazer um Pedido de Informação à PMV para saber quais são os procedimentos adotados nesse caso”, disse.
Já Mazinho dos Anjos explicou que o Alvará do bombeiro não condiciona o Alvará de Localização e Funcionamento. “Aliás, agora, isso é feito por autodeclaração, se você não tem o Alvará do Bombeiro, declara, e depois tem seis meses para se regularizar.
O empresário Sergio Aguiar também reclamou do Alvará de Localização e Funcionamento. “É muita burocracia, tem que levar muitos documentos, se um deles não está na lista, a gente tem que voltar na empresa e providenciar. Perde-se muito tempo. O Alvará do Bombeiro você faz tudo pela internet. E a Vigilância Sanitária precisa ter um padrão, porque uma hora chega um fiscal e fala uma coisa, depois vem outro, e fala tudo diferente, não dá. Precisa ter critério. Outra coisa que me incomoda é a exigência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o problema é que aqui em Vitória ninguém sabe o que é isso. A gente quer ser parceiro e se legalizar, mas precisamos entender essa legislação”.
Para Marcos Teixeira também é necessário ver com a Vigilância Sanitária a questão do produto comprado fresco – como badejo, camarão, ostra – do pequeno produtor. “Seria bom que ele ficasse isento de SIM, porque nós temos um problema com os pequenos pescadores, que trazem produto mais fresco, mais novo, com preço melhor, mas não tem SIM, e a gente tem que comprar um produto industrializado por causa disso”.
Mazinho dos Anjos explica que, agora, a Prefeitura Municipal já está em fase final de implantação do Siga Vix, que vai agilizar, de forma digital, todo o trâmite para conseguir o Alvará de Localização e Funcionamento. “Quanto à padronização na fiscalização, o tema tem sido recorrente em todas as reuniões e já estamos tratando disso, para que seja a mesma dupla de fiscais a realizar as visitas durante todo o processo. Já a questão do SIM nós temos que sentar junto com vocês e com a Prefeitura para tratar do assunto”.
Para a jovem empresária Daniele Brandão a burocracia tem atrapalhado bastante o seu negócio. “Há um ano e meio estou tentando viabilizar um Flower Truck, uma butique de flores itinerante. Não existe legislação para esse tipo de atividade, e eu não consigo o Alvará de Localização e Funcionamento. O investimento foi de R$ 150 mil, e ainda com a possibilidade de empregar três pessoas e, portanto, gerar emprego e renda. Para abrandar o meu prejuízo, acabei dando entrada com um pedido de Alvará para ambulante, que também não saiu”.
O vereador Davi Esmael explica que a maior dificuldade, hoje, na Vigilância Sanitária é a subjetividade de suas normas. “Poderia até ser duplas diferentes na hora da fiscalização, se tivesse tão somente normas objetivas. Nós já estamos trabalhando isso, e eles internamente já estão fazendo esse exercício. Quanto ao Flower Truck a gente precisa implementar uma legislação com mais abertura para essas atividades. É diferente do ambulante, que é fixo”.
Thiago Freitas, também empreendedor da região, falou que no seu restaurante já tem uma rampa para deficiente, mas agora estão exigindo outra, e eu vou ter que fazer obras novamente. “Quer dizer, as leis mudam, e a gente tem que acompanhar. É difícil”, disse.
O vereador Davi Esmael explica que o maior problema da legislação são quando os avanços começam a atingir quem já tinha seu negócio há muitos anos. Até que ponto se pode exigir adequações? Eu tenho em minhas mãos um parecer da procuradoria do município de Vitória que diz que a lei não retroage. Então, a gente está estudando. E também estamos trabalhando a questão da produtividade dos fiscais, para que não recebam por multa aplicada, e eles defendem isso também, o que querem é um salário compatível com a profissão”.
No encontro também foi muito discutido a questão das áreas de recuo e as visadas dos morros, dois itens que precisam de uma melhor análise no PDU, porque podem inviabilizar empreendimentos importantes na cidade e, consequentemente, o seu desenvolvimento nos próximos 10 anos. O vereador Davi Esmael se comprometeu a fazer uma nova reunião na Regional 5 só para tratar deste assunto.
