Durante a oitava reunião externa da Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE/CMV), na Regional 8, em Jardim Camburi, várias demandas importantes foram trazidas pelos moradores e empreendedores do bairro.
Participaram do encontro o presidente da CEDE/CMV o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), o vice-presidente, Sandro Parrini (PDT), e Davi Esmael (PSB), além de representantes dos vereadores Dalto Neves (PTB) e Luiz Paulo Amorim (PV). Também marcaram presença na mesa o presidente da Associação Comunitária de Jardim Camburi (ACJAC), Enock Sampaio, o ex-vereador Mauricio Leite, o presidente da Associação de Moradores e Amigos de Jardim Camburi (AMOJAC), Jair Teixeira Filho, e o Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação (Seges), Fabrício Gandini.
O vereador Mazinho dos Anjos abriu o encontro falando um pouco sobre a CEDE/CMV, explicando que desde o início do mandato a Comissão vem fazendo reuniões externas em todas as regionais administrativas da cidade. A última será em dezembro, na Regional 9, em Jardim da Penha. “É muito importante a participação de todos. Fico feliz que hoje o quórum esteja bom, pois é ouvindo vocês sobre as dificuldades que enfrentam no dia a dia quanto à burocracia que, geralmente, é um grande empecilho ao desenvolvimento de qualquer cidade, que poderemos avançar, resolvendo esses entraves”, ressaltou.
Além disso, o vereador falou sobre todas as conquistas da CEDE/CMV até o momento. “Uma delas é a questão dos alvarás que agora valem por cinco anos, facilitando a vida do empreendedor. Eu recebo muitas reclamações a esse respeito, sobre a demora que é conseguir legalizar um negócio em Vitória. Isso é um absurdo”, diz.
“Às vezes a pessoa já está pagando aluguel e não pode funcionar porque simplesmente não consegue o alvará. Resumindo, sai prejudicado antes mesmo de abrir o negócio. Numa crise como a que estamos vivendo, isso é um contrassenso, principalmente se levarmos em consideração que é o empreendedor que gera renda e emprego”, explicou.
Ele falou, ainda, da questão da fiscalização, que ganha 40% em cima de multa aplicada. “Já existe uma lei que altera esse benefício, que passa a ser por produtividade. Só falta ser regulamentada e já estamos lutando para que isso acontece o mais breve possível. A Prefeitura Municipal disse que até dezembro isso acontecerá, estamos cobrando”, lembra.
O vereador Sandro Parrini também salientou a importância das reuniões externas da CEDE/CMV. “Esse é o trabalho da CMV, ouvir as comunidades, as suas demandas, e fiscalizar o Executivo. É para isso que estamos aqui. Eu também sou presidente da Comissão e de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis estamos trabalhando em conjunto por uma legislação mais simplificada para os cidadãos. Isso é muito importante, pois são tantas que nem mesmo quem as aplica consegue entender”, ressaltou.
O presidente da ACJAC, Enock Sampaio, parabenizou a iniciativa dos vereadores. “É muito importante esta aproximação. A comunidade estava carente disso. O papel do vereador é este, ouvir a comunidade para depois cobrar do gestor as suas principais necessidades. Mas as lideranças também são essenciais, são elas que mantêm contato direto com os moradores, levando as demandas às autoridades competentes para solucioná-las. E dessa união podem surgir resultados satisfatórios”, lembrou.
Já o Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação, Fabrício Gandini, falou sobre a criação da Comissão de Simplificação, na Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), que está discutindo uma série de melhorias no atendimento, tanto para os cidadãos, quanto para os empreendedores. “Muitas coisas já avançaram e já são perceptíveis, como, por exemplo, o alvará de cinco anos”.
Demandas da comunidade
Entre as primeiras demandas expostas pelos presentes estavam a questão dos lava-jatos, do Pronto Atendimento, da falta de UPAs, dos CEMEIs sucateados, da dificuldade de se obter os alvarás, da falta de regularização dos imóveis e do problema da fiscalização e das leis subjetivas.
Quanto à questão da fiscalização, o vereador Mazinho dos Anjos alertou que a participação de todos, denunciando, é muito importante. “Verificou que tem abuso por parte do fiscal, é preciso denunciar, só assim poderemos apurar os fatos e dar encaminhamento. Denunciem, mesmo que anonimamente. Por isso, vocês devem exigir sempre os crachás de identificação”, disse.
Em relação aos lava-jatos, o Secretário Fabricio Gandini disse que houve uma reunião com a Secretária de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), Lenise Loureiro. “Como existe um número grande da atividade, não só em Jardim Camburi, mas na cidade toda, pedimos a ela que tirasse do Grupo I, que exige que o empreendimento esteja em grandes vias e uma série de outras recomendações, o que restringe muito. Mas no entendimento dela deveria continuar da forma como está”, lembrou. “Então sugerimos colocar essa demanda no novo Plano Diretor Urbano (PDU), o que foi feito. Portanto, agora, resta à CMV, na hora da votação do PDU, decidir”, definiu.
O secretário também falou que já estão sendo disponibilizados recursos para solucionar algumas questões do PA e dos CEMEIs, lembrando que todas as escolas estão sendo climatizadas. Quanto à questão da falta de regularização dos imóveis, o vereador Mazinho dos Anjos salientou que é necessário sentar e avaliar caso a caso.
As segundas demandas se voltaram para a questão do PDU, a demora para chegar na CMV, e como isso está prejudicando a construção civil, para a falta de quadras cobertas no bairro e para a questão da altura dos edifícios da Norte-Sul, em Santa Teresinha, cujas construções esbarram nas exigências da Infraero.
O vereador Davi Esmael explicou que está tendo uma expectativa muito grande acerca do PDU como solução para absolutamente tudo. “Não vai ser assim. Claro, a simplificação é o caminho. Mas não podemos pensar que após a aprovação do PDU teremos o melhor ambiente de negócios de Vitória. Não teremos. A PMV fez um ótimo trabalho, e já nos traz de forma consolidada muitos ganhos para o pequeno e médio comércio, mas vários pontos ainda precisam ser analisados e adequados. O texto que já temos é muito bom, mérito de quem, da população. Mas precisamos, sim, debater sobre muitas coisas da minuta final”, ressaltou.
A terceira leva de demandas expôs a questão dos ambulantes nas ruas do bairro, que se estabelecem próximos aos comércios, que não pagam impostos, a necessidade de uma fiscalização mais eficaz em relação a isso, e sobre alguns comércios que agora vão precisar eles próprios fazer a destinação correta do lixo no dia a dia.
Quanto à questão dos ambulantes o vereador Mazinho dos Anjos explicou que em todas as reuniões externas da CEDE/CMV, esta foi uma demanda recorrente. “É mais do que necessário ter regras para os ambulantes, já estamos trabalhando neste sentido, acho que precisamos fazer pesquisas para saber quantos ambulantes têm em cada bairro, se eles são moradores do local, e depois, sim, estabelecer quantos vão poder estar nas ruas comercializando o seu produto”.
Já quanto à destinação do próprio lixo, o secretário Fabricio Gandini explicou que isso já está acontecendo em todo o Brasil. “A lei vai entrará em vigor no próximo mês, devagar todos vão se adequar, de repente uma solução é reunir alguns empreendedores próximos e contratar uma empresa para fazer esse serviço. Mas todos que produzirem mais de 200 litros de lixo vão precisar se adequar”, disse.
