Secretária é convocada para falar sobre o rotativo

Secretária é convocada para falar sobre o rotativo

A Secretária Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), Ana Elisa Nahas, apresentará esclarecimentos sobre a execução do contrato de concessão do estacionamento rotativo em Vitória. A convocação ocorreu durante a audiência pública sobre o rotativo, realizada no dia 5 de novembro, no Plenário da Câmara.

Desde abril de 2017, Mazinho vem estudando o contrato de concessão do sistema de estacionamento rotativo do município e identificado o descumprimento de diversas cláusulas, como as instalações das câmeras de videomonitoramento, exigência estabelecida entre a PMV e a concessionária.

“Nós recebemos solicitações da comunidade pedindo a ampliação do sistema rotativo e, por isso, estamos realizando essa audiência pública para esclarecer algumas situações que temos acompanhado, principalmente a não instalação das câmeras de videomonitoramento exigida por contrato”, ressaltou Mazinho.

Agora, após ser notificada, a Secretária da Setran, Ana Nahas, terá o prazo de 30 dias para comparecer à Comissão de Obras e Serviço, para prestar esclarecimentos sobre a análise de isenção do serviço aos Oficiais de Justiça; solicitação do acesso aos ofícios encaminhados à PMV pela empresa contratada; instalação de todas as 120 câmeras de videomonitoramento, entre outros assuntos.

Mazinho recebe concessionária responsável pelo rotativo

Durante a reunião, Mazinho recebeu o advogado e representante da concessionária, Rogério Previatti, que esclareceu ao parlamentar sobre a demora na instalação das câmeras de videomonitoramento.

A instalação das câmeras depende da viabilidade que a Prefeitura disponibiliza para a concessionária. As câmeras já foram adquiridas, porém a implantação depende que o executivo viabilize o cabeamento, os postes, ou seja, a infraestrutura, para que assim, o sistema de videomonitoramento seja efetivado”, explicou.

Segundo o diretor e, também, representante da concessionária, Jonas Breia, as câmeras foram adquiridas há cerca de dois anos.

Há mais de dois anos as câmeras foram compradas e, inclusive, nós já protocolamos na Prefeitura um documento comunicando a aquisição. Porém, existe todo um trabalho que deve ser realizado pela Setran, que precisa viabilizar toda a estrutura para a instalação”, disse.

Estacionamento rotativo: isenção da cobrança

Mazinho também recebeu o vice-presidente do Sindicato dos Oficiais do Espírito Santo (Sindioficiais), Leon Prata, que entregou uma documentação solicitando isenção da tarifa nos parquímetros para os Oficiais que estiverem em serviço.

“Assim como outras instituições, nós Oficiais, realizamos um serviço público e temos um problema muito sério na entrega das intimações, que é o local para estacionar o veículo enquanto entregamos. O processo é bem rápido porquê são muitas diligências, sendo hoje, a maioria de execução fiscal para a Prefeitura de Vitória”, explicou o diretor.

Sem os repasses realizados pelo Tribunal de Justiça do (TJES) para esse tipo de despesa, Leon contou que tem buscado dialogar com o executivo para garantir que a entrega das diligências não sejam afetadas.

“Em outros municípios já existe uma Lei que regulamenta a isenção ao estacionamento rotativo aos Oficiais de Justiça, por isso, estamos buscando um diálogo com o Executivo para que a gente consiga continuar prestando o serviço”, finalizou.

> Saiba mais sobre o andamento dos trabalhos realizados pela Comissão de Obras e Serviço.

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