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Projeto de Lei torna obrigatório o uso de máscaras nas ruas de Vitória

Projeto de Lei torna obrigatório o uso de máscaras nas ruas de Vitória

O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Vitória, o Projeto de Lei nº 68/2020 que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção nos logradouros públicos, transportes e estabelecimentos essenciais, onde há contato direto com o público, no município de Vitória/ES.

O PL vale apenas pelo período de duração da situação de emergência em razão da pandemia ocasionada pela Covid-19.

Autor do Projeto de Lei, Mazinho defende o uso obrigatório de máscaras de proteção para minimizar os riscos de contaminação nas ruas de Vitória

Objetivo é incentivar o uso de máscaras nas ruas

O objetivo é incentivar o uso de máscaras pela população e estabelecimentos públicos e privados, onde existe contato com outras pessoas, mesmo que o item seja artesanal (deixando as industriais para os profissionais de saúde).

Além disso, a proposta visa incutir na população a confiança necessária para o exercício de atividades cotidianas, minimizando os riscos de contaminação, sem detrimento, claro, dos demais cuidados recomendados pelas autoridades sanitárias.

How to make an effective face mask at home - Business Insider
Uso de máscaras artesanais é defendido em proposta.

Rede de voluntários para produção e distribuição de máscaras

O projeto do vereador Mazinho exige ainda, que o Poder Público se articule e coordene uma rede de voluntários entre cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil para a produção, distribuição e entrega de máscaras artesanais, ou não, para a população, em especial de baixa renda e integrantes dos grupos de risco.

Projeto de Lei prevê advertência e multa a infratores

O PL estabelece, também, que o descumprimento a lei pode ocasionar, inicialmente, uma advertência e, posteriormente, havendo reincidência, multa na ordem de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que pode aumentar gradativamente conforme as demais reincidências.

Este post tem um comentário

  1. Essa medida pode contribuir muito para o combate à pandemia. Apoiado.

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