Lei da flexibilização do comércio é promulgada pela Câmara

Lei da flexibilização do comércio é promulgada pela Câmara

Depois de passar o prazo para o prefeito de Vitória sancionar a Lei de flexibilização do comércio da cidade, estabelecida pelo PL 136/2020, de autoria do vereador Mazinho (PSD), ela foi promulgada hoje à tarde pela Câmara Municipal de Vitória.

Nosso ‘Projeto de Lei’ foi aprovado pela Câmara de Vitória há mais de 20 dias, mas foi ignorado pela Prefeitura Municipal. Só que o empreendedor não pode esperar, a situação econômica do segmento está crítica, eles precisam voltar a trabalhar, claro, seguindo todos os protocolos de segurança. E a população também precisa se conscientizar e segui-los”, explica.

FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

A Lei 9670/2020 flexibiliza os horários de funcionamento do comércio não essencial, inclusive os bares e restaurantes, de segunda a sexta-feira, das 10 às 22 horas. Com tolerância de 30 (trinta) minutos para encerramento das atividades, enquanto perdurar a situação de risco moderado. Já os restaurantes e comércio de rua poderão funcionar nos sábados e domingos em atendimento presencial das 10 às 23 horas.

Além disso, fica permitido o uso de parquinhos e similares, apresentações artísticas de voz e violão e organização de eventos, respeitando o limite de 0,4 pessoas por metro quadrado de área.

As empresas que atuam no ramo de material de construção e comércio de rua poderão iniciar o funcionamento, de segunda a sábado, a partir das 8 horas, respeitando os horários previstos para encerramento das atividades. Os shoppings centers ficam permitidos funcionar também aos sábados de 12 às 20 horas.

MEDIDAS PREVENTIVAS OBRIGATÓRIAS

É importante lembrar que para atendimento presencial, os estabelecimentos deverão adotar medidas preventivas obrigatórias, como, por exemplo, distanciamento de 2 metros entre as mesas.

Será permitida a ocupação de 50% da capacidade total do estabelecimento, que deverá fazer a medição da temperatura dos clientes. As mesas e cadeiras devem ser higienizadas entre a utilização dos clientes, o uso da máscara é obrigatório e a ventilação natural deve ser priorizada.

Os restaurantes a kg precisarão adotar, ainda, outras medidas, como disponibilizar luvas descartáveis na entrada do bufê, álcool em gel 70%, oferecer talheres em embalagens individuais, entre outras medidas.

A lei de flexibilização do comércio é importante para a retomada do segmento, mas os comerciantes que não seguirem as regras estabelecidas, serão notificados pelos órgãos competentes, disse Mazinho.

A flexibilização não dispensa os cuidados necessários de proteção contra o novo coronavírus, tanto por parte de quem está oferecendo o serviço, quanto por parte da população.

“Se todos seguirem os protocolos sanitários essa retomada será um sucesso, por isso é essencial a conscientização de todos os capixabas”, conclui o vereador.

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